Consulta Pública sobre Leilão exclusivo para sistemas de armazenamento

O Ministério de Minas e Energia abriu a Consulta Pública nº 176/2024,  referente à minuta de Portaria Normativa que estabelece as diretrizes para o Leilão de Contratação de Potência Elétrica exclusivo para  sistemas de armazenamento de energia.

A principal inovação deste leilão é a inclusão de sistemas de armazenamento por baterias, que proporcionarão ao SIN maior capacidade de resposta e flexibilidade operacional e locacional.

O produto a ser vendido tem por premissa um compromisso de entrega de disponibilidade de potência máxima igual a 4 (quatro) horas diárias, com possibilidade de entrega adicional em potência reduzida. Os empreendimentos deverão ter capacidade instalada mínima de 30 MW.
O ONS definirá o momento de despacho do empreendimento e o agente ficará responsável por recarregar o ativo, assumindo os custos pela obtenção da energia. A minuta de Portaria prevê, ainda, a forma de remuneração (receita fixa anual a ser recebida em parcelas mensais) e as penalidades por falta de desempenho.

Os contratos terão prazo de suprimento de 10 anos, com início de suprimento previsto para Julho de 2029.

A EPE divulgou, ainda, as instruções para habilitação e cadastramento no Leilão.

Os interessados podem enviar suas contribuições até o dia 28 de outubro de 2024, por meio da plataforma Participa + Brasil e a previsão para a realização do certame é de junho de 2025.